Cidades do Alto Tietê contam com canal do Procon para receber denúncias de racismo no comércio
14/12/2024
(Foto: Reprodução) Serviço 'Procon Racial' foi criado para atender vítimas de racismo e coibir esse tipo de crime. Multa a estabelecimentos pode chegar a R$ 10 milhões. Núcleo terá profissionais dedicados e viaturas específicas. Procon cria canal para receber denúncias de racismo
Reprodução/site Procon
As cidades do Alto Tietê promovem ações para o enfrentamento e combate do racismo no comércio. Através do Procon Racial, serviço desenvolvido pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), os municípios da região buscam o enfrentamento da discriminação racial nas relações de consumo.
De acordo com as prefeituras da região, o serviço especializado está disponível em Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes (que também atende demandas de Guararema), Santa Isabel e Suzano.
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De acordo com o Procon-SP, o programa, criado em 2021, em todo o estado de São Paulo houve 66 denúncias registradas até dezembro. As denúncias são analisadas individualmente e a área de fiscalização do órgão pode visitar os estabelecimentos para comprovar a prática.
Independentemente de qualquer investigação ou sanção, ainda segundo o Procon-SP, todas as empresas denunciadas são convocadas e convidadas a aderir ao Procon Racial, com o objetivo de conscientizar todos os seus empregados e prevenir novas ocorrências.
Em novembro deste ano, um homem negro relatou ao g1 que sofreu racismo em um supermercado em Suzano, após ser perseguido e agredido por seguranças que trabalhavam no local. Ele registrou um boletim de ocorrência denunciando o caso.
Procon Racial
O Procon Racial foi desenvolvido em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares e contou com o apoio de diversas instituições setoriais do varejo. Os consumidores que enfrentem situações que considerem um ato racista, podem registrar uma denúncia em um canal direto no site do Procon-SP ou em qualquer posto de atendimento presencial, incluindo o existente na sede da Universidade Zumbi dos Palmares.
Já as empresas que aderem ao programa assumem o compromisso voluntário de disseminar internamente o Programa entre seus funcionários, os quais devem realizar um treinamento on-line disponível no site do Procon-SP, além de afixar um cartaz em suas dependências – especialmente em áreas onde há circulação de clientes, com os 10 princípios de enfrentamento ao racismo nas relações de consumo.
O Procon-SP criou uma cartilha com dez princípios para o enfrentamento do racismo nas relações de consumo.
Racismo nas relações de consumo constitui crime inafiançável e imprescritível;
Todas as pessoas devem ser tratadas com respeito e consideração;
O racismo é uma violência contra a dignidade da pessoa humana;
Nenhuma pessoa pode ser desrespeitada ou ofendida pela cor de sua pele;
Nas relações de consumo, nenhuma pessoa pode sofrer preconceito em razão da cor de sua pele, raça, etnia e quaisquer outras formas de discriminação;
São atos discriminatórios proibir ou constranger o ingresso ou permanência em estabelecimento aberto ao público, em razão da cor da sua pele, raça, etnia e quaisquer outras formas de discriminação;
O atendimento deve ocorrer sem qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória;
Não se pode abordar, revistar ou imobilizar nenhuma pessoa em razão da cor da sua pele, raça, etnia ou qualquer outra forma de discriminação;
Nenhuma pessoa pode desrespeitar, ofender ou agredir verbal ou fisicamente funcionário ou prestador de serviço por conta da cor da sua pele, raça, etnia ou qualquer outra forma de discriminação;
Nas relações de consumo, todas as pessoas devem agir com respeito e fraternidade, sem compactuar com atos discriminatórios, conscientes de que todas são dotadas de igualdade e dignidade.
Para comunicar denúncias, os consumidores podem realizar o registro no site do Procon.
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